Termos por Produto — Passo 3:
Este documento estabelece as condições específicas aplicáveis ao produto Passo 3 — O Código Humano: A Engenharia do Seu Ser. Ele complementa os Termos Gerais do Instituto e prevalece em caso de conflito apenas no que se refere a este produto.
1) Natureza do produto:
O Passo 3 é um produto de educação humana não formal, com finalidade formativa e institucional. Não é curso reconhecido por órgãos oficiais, não é formação profissional regulamentada e não habilita atuação clínica, terapêutica ou profissional regulamentada.
2) O que o produto é:
- Conteúdo educacional estruturado (aulas e materiais) voltado à leitura, maturação e organização interna do participante.
- Orientações conceituais para aplicação prática na vida cotidiana, conforme responsabilidade individual.
3) O que o produto não é:
- Não é diagnóstico, tratamento, prescrição, intervenção clínica ou terapia regulamentada.
- Não substitui atendimento médico, psicológico, psiquiátrico ou terapêutico clínico.
- Não equivale a diploma, certificação estatal, curso MEC ou habilitação profissional.
4) Ausência de promessa de resultado:
O Instituto não promete resultados específicos. Mudanças e efeitos dependem de variáveis individuais (histórico, contexto, disciplina, decisões). Experiências e efeitos percebidos podem variar conforme contexto, escolhas e condições individuais e não constituem resultado contratualmente garantido.
5) Responsabilidade do participante:
- O participante decide sobre o uso e a aplicação pessoal do conteúdo, sem prejuízo das responsabilidades legais e contratuais que cabem ao Instituto.
- É vedado usar o conteúdo para prometer cura, resultados, renda, profissão ou equivalências institucionais.
- Em caso de necessidade de suporte clínico, o participante deve buscar profissionais habilitados.
6) Condições de acesso e formato:
O acesso ocorre por plataforma digital indicada na contratação. O período aplicável ao treinamento é informado no ambiente do produto, e o conteúdo pode ser disponibilizado integralmente ou por liberação progressiva. A contratação não deve ser interpretada como acesso vitalício salvo previsão expressa nesse sentido.
7) Cancelamento e reembolso:
Cancelamento, arrependimento e reembolso observam a legislação brasileira aplicável e as condições contratuais informadas na oferta. A plataforma de pagamento pode operacionalizar solicitações conforme seus procedimentos, sem afastar direitos legais do consumidor nem obrigações que caibam ao Instituto.
8) Propriedade intelectual e uso de materiais:
Aulas, textos, PDFs, imagens, identidade visual e demais materiais autorais protegíveis permanecem sujeitos à legislação de propriedade intelectual e às autorizações aplicáveis. É vedada sua reprodução, redistribuição, venda ou disponibilização pública não autorizada, sem que essa proteção implique monopólio sobre ideias, conceitos, princípios ou métodos abstratos considerados isoladamente.
9) Medidas por violação:
O Instituto pode suspender acesso e adotar medidas cabíveis em caso de fraude, chargeback abusivo, pirataria, uso indevido da marca, promessas indevidas em nome do Instituto ou violação destes termos.
10) Lei e foro:
Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor quando obrigatório por lei; nos demais casos, o foro será o indicado nos Termos Gerais do Instituto.
© Desde 2023. Este documento integra o ecossistema do Instituto Completude Humana.